A Lei 10.639/03 acrescentou à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional) dois artigos: 26-A e 79-B. O primeiro estabelece o
ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o
ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a
luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na
formação da sociedade nacional.
O mesmo artigo ainda determina
que tais conteúdos devam ser ministrados dentro do currículo escolar, em
especial nas áreas de educação artística, literatura e história
brasileira. Já o artigo 79-B inclui no calendário escolar o Dia Nacional
da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
Todas as
escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos
alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afrobrasileiras.
Desde o início da vigência da Lei 10.639/03, a temática se tornou
obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio.
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FONTE: UOL EDUCAÇÃO.
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